Entenda sobre a perícia do INSS
A perícia médica é um procedimento médico realizado por médico habilitado, que tem por objetivo avaliar a existência de incapacidade resultante de doença ou acidente
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A lei 13.982 de abril de 2020, estabeleceu medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de pandemia de Covid-19. Uma dessas medidas é a antecipação de benefícios de auxílio-doença e de prestação continuada- BPC- LOAS.
A revisão de autotutela é um programa permanente do INSS com objetivo de corrigir eventuais falhas em concessões de benefícios previdenciários.
O Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário, muito embora autônomos, são intimamente correlatos no presente caso concreto. Isso porquanto os efeitos
É com imensa honra que anunciamos o lançamento do livro da sócia do escritório Bocayuva Advogados, Marcela Carvalho Bocayuva, com
O custeio da Previdência Social brasileira é feito por meio de um sistema contributivo de repartição, ou seja, os valores
A Constituição, em seu art.5º inciso XXXVI, institui a proteção ao direito adquirido, ou seja, aquele que o seu titular
A aposentadoria é um benefício de caráter contínuo que substitui o salário ou renda do trabalhador, haja vista ter cumprindo
Conforme disposto na Lei 8.212/1991 as pessoas jurídicas devem descontar 20% do salário dos empregados para destinação a Previdência Social.
Introdução A previdência social foi um sistema público criado para garantir uma velhice mais confortável aos trabalhadores brasileiros, assim como