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Acúmulo de Benefícios do INSS: é possível? 

7 minutos para ler

Acumulação de benefícios é a possibilidade de uma pessoa que já possui um benefício previdenciário ativo receber outro. A regra é que seja possível receber mais de um benefício previdenciário, entretanto, há hipóteses em que essa acumulação é vedada, ou seja, existem situações em que não é possível haver acúmulo, são elas: 

  • Aposentadoria com auxílio-doença; 
  • Aposentadoria com auxílio-acidente;  
  • Mais de uma aposentadoria (exceto se a Data de Início do benefício for anterior a 1967); 
  • Mais de um auxílio-doença; 
  • Aposentadoria com abono de permanência em serviço; 
  • Mais de um auxílio-acidente;
  • Auxílio-acidente com auxílio-doença (se o fato gerador, ou seja, a doença ou acidente que gerou o benefício, for o mesmo);
  • Salário-maternidade com auxílio-doença; 
  • Mais de uma pensão deixada por cônjuge e/ou companheiro(a), devendo fazer opção pela mais vantajosa;  
    • Se o segurado instituidor recebia cumulativamente duas ou mais aposentadorias concedidas pelos institutos(IAP), será possível a acumulação de tantos quanto forem as aposentadorias recebidos por ele, em razão do direito adquirido.  
  • Seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente; Benefícios previdenciários com benefícios assistenciais pecuniários, exceto a pensão especial mensal aos dependentes das vítimas da hemodiálise em Caruaru (Lei n. 9.422, de 24.12.1996);  
  • Benefícios previdenciários com benefícios Assistenciais de Prestação Continuada (BPC-Loas Deficiente ou Idoso)  
  • Benefícios Previdenciários com Benefícios Assistenciais pecuniários eventuais, prestados de forma suplementar e temporária, como por exemplo o auxílio-emergencial; Obs: Não entra nessa proibição a cumulação de benefício previdenciário com  a pensão especial mensal aos dependentes das vítimas da hemodiálise em Caruaru (Lei n. 9.422, de 24.12.1996);  
  • Auxílio-reclusão com:  
    • Outro Auxílio-reclusão;
    • Auxílio-doença recebido pelo segurado-preso (se o auxílio-doença for recebido pelo dependente beneficiário é possível a acumulação);
    • Pensão por morte para cônjuge/ companheiro do preso, deixada por cônjuge/companheiro;
    • Salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço (este último, extinto em 1994)se recebido pelo segurado preso (se for recebido pelo dependente beneficiário é possível a acumulação);

É importante ressaltar que, se a pessoa já recebia esses benefícios antes da entrada em vigor da lei que proibiu sua cumulação, existe direito garantido, de modo que não constitui óbice ao recebimento dos benefícios.

É possível acumular Auxílio-doença com auxílio acidente? 

Sim, desde que seja fato gerador diverso, ou seja, se a incapacidade que gera o auxílio-doença não for resultante do acidente ou doença que gerou o recebimento do auxílio-acidente. 

Por exemplo: João trabalha em uma construtora como pedreiro e sofreu uma lesão em seu braço ao fazer o manuseio de um betoneira. Em razão disso ficou incapacitado para o trabalho por um certo período. Ele receberá auxílio-doença acidentário enquanto permanecer incapaz, e só após a cessação deste benefício que o auxílio-acidente começará a ser pago.  

Porém, caso João, enquanto recebe auxílio-acidente venha a ser diagnosticado com uma doença, que o torne incapaz para o trabalho e que não tenha  nenhuma ligação com o acidente sofrido, poderá requerer auxílio-doença. Nesse caso, ele receberá o auxílio-doença juntamente com o auxílio-acidente. 

Como fica o acúmulo de pensão após a Reforma da  Previdência de 2019?  

O art. 24 da Emenda Constitucional de número 103/2019 prevê a vedação da acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de Previdência Social.  

Entretanto, é possível acumular:  

  • Pensões por morte de diferentes regimes previdenciários ou decorrentes de atividade militar.  
  • Pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, com aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social ou de regime próprio de previdência social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares, assim entendidas as exercidas por membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. 
  • Pensões decorrentes de atividades militares com aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social ou de regime próprio de previdência social. 

Nas hipóteses de acumulação acima citadas, se ambos os benefícios foram concedidos antes da Reforma da Previdência de 2019, a pessoa receberá ambos os benefícios de forma integral. Entretanto, se após 13/11/2019, o beneficiário receberá o benefício mais vantajoso de forma integral e o segundo na seguinte porcentagem:  

  • 100% do valor igual ou inferior a um salário mínimo; 
  • 60% do valor que exceder um salário mínimo até o limite de dois salários mínimos; 
  • 40% do valor que exceder dois salários mínimos até o limite de três salários mínimos; 
  • 20% do valor que exceder três salários mínimos até o limite de quatro salários mínimos; 
  • 10% do valor que exceder quatro salários mínimos. 

O cálculo é feito de forma cumulativa, se “descascando” o valor total do benefício nessas faixas de valores. O cálculo não é feito em cima do valor total do benefício, mas dividindo-o nas faixas acima.  

O valor até 1 salário mínimo será pago integralmente,  do que exceder e até 2 salários mínimos será pago 60 %, de 2 salários mínimos a 3 , será pago 40% e assim por diante, somando-se esses valores no final.  

  Por exemplo: Maria recebe uma aposentadoria no valor de R$2.000,00 e com o falecimento de seu esposo, tem direito a receber pensão por morte, cujo valor integral seria de R$1.500,00.  

Dessa forma, a aposentadoria, que é maior, será pago de forma integral, já a pensão por morte será paga conforme o seguinte cálculo:  

o valor até um salário mínimo (R$ 1.100) pago integralmente, o excedente (400) até 2 salários mínimos será de 60 %:  

1.500- 1100= 400  

400 x 60%= 240  

1.100 + 240= 1.340,00  

Logo, o valor do benefício de pensão por morte será de R$ 1.340,00. 

Cabe ressaltar que a proibição de acumulação de benefícios vale apenas para companheiro/cônjuge, para os demais dependentes beneficiários (filho menor de 21 ou inválido, pai, mãe ou irmão dependentes) é possível a acumulação de mais de uma pensão por morte em um mesmo regime previdenciário com o pagamento integral.  

Por exemplo, um menor de 21 anos pode receber duas pensões por morte, e em valor integral, decorrente do falecimento do pai e da mãe, mesmo que ambas sejam do mesmo regime previdenciário.  

Outra exceção é o recebimento de pensão por morte pelo mesmo regime previdenciário quando o instituidor exercia dois cargos públicos acumuláveis, cujas hipóteses estão previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, sendo eles:  

  • 2 cargos de Professor  
  • 1 cargo de professor e 1 cargo técnico científico  
  • 2 cargos de profissionais da saúde  
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