Afinal, o que é poliamor?

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O dia 12 de junho é a data que se comemora o dia dos namorados, dos relacionamentos e por que não dizer dos casamentos. No texto escrito pela Advogada Carolina Filgueiras (@filgueirascarol_adv), em clima no mês dos namorados, trazemos essa nova forma de família que tem provocado grandes polêmicas tanto no âmbito jurídico quanto no âmbito social.


Poliamor como família e suas consequências no mundo jurídico

Introdução

Inicialmente, cabe estabelecer alguns conceitos, criando, desta maneira, uma linha norteadora no presente artigo. A conceituação de “família” é bastante complexa, especialmente na atualidade. Antes de colocar aqui o conceito fechado do que é família, é importante ressaltar que a “expressão”, ou seja, o modo como as famílias se apresentam diante da sociedade se modificou de maneira drástica ao longo dos anos, especialmente nas últimas décadas.

Entende-se família como um agrupamento de indivíduos que se encontram unidos por vínculos biológicos, de afinidade e afetividade, na qual, dentro de suas relações, possuem direitos e obrigações, tendo por objetivo a busca da felicidade (BOTTARO, 2015).

O conceito supracitado define o que é a família eudemonista, ou seja, as famílias têm a intenção máxima de buscar a felicidade. Os motivos para formar uma família não advêm mais da necessidade de procriação, muito pelo contrário, o requisito principal para a formação da família é o amor e a vontade, deixando-se de lado a necessidade e obrigatoriedade do passado. Ressalte-se que, tampouco há a necessidade de procriação, uma vez que existem várias outras formas de família (PEREIRA, 2013).

No presente artigo, o foco será nas famílias e relacionamentos poliamoristas, sua forma de composição, adequação na sociedade e eventuais consequências no mundo jurídico.

  1. Poliamor e sua ideologia

As primeiras manifestações voltadas para o poliamor aconteceram nos Estados Unidos, na década de 70, tendo como uma de suas principais inspirações os movimentos Hippies. Em 2017 foi realizada a primeira conferência internacional do poliamor, em Hamburgo na Alemanha. No Brasil, no ano de 2012, foi feito o primeiro registro cartorário de um trisal.

O ordenamento jurídico brasileiro defende e protege o casamento entre duas pessoas. Ainda que não esteja prevista de forma expressa, a monogamia tem apoio da legislação infraconstitucional, além de refletir o padrão médio da sociedade. Entende-se       monogamia como um regime sociocultural, segundo o qual uma pessoa pode ter apenas um cônjuge enquanto estiver casada, conforme conceitua Leticia Ferrarine (2010).

Neste sentido, retira-se do artigo 226, §3° da Constituição Federal, assim como do artigo 1723 do Código Civil, que: haverá proteção do Estado para com a entidade familiar, sendo reconhecida a união estável entre homem e mulher, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

É sabido que houve entendimento jurisprudencial acerca dos casamentos homoafetivos, devendo esses receberem, também, a proteção do Estado.

Conclui-se, portanto, que a legislação brasileira tem como base para proteção das relações afetivas a monogamia.

No que se diz respeito ao poliamor, seu conceito é bastante discutido, não existindo uma definição concreta e definitiva acerca do tema, entretanto, sobre o assunto, leciona BUARQUE (2017):

Pode-se dizer que o poliamor é um arranjo social, onde há relacionamentos não eventuais entre pessoas desimpedidas, as quais não se restringe m gênero e número fundado em um determinado vínculo afetivo, sem necessariamente haver sexo, onde seus integrantes consensualmente aprovam as uniões múltiplas entre eles, tendo em vista a busca de suas dignidades por meio de suas realizações pessoais com vistas `a felicidade, constituindo um único núcleo de entidade familiar. Ora, pela definição supracitada, é fácil perceber que existem vários modelos de poliamor (BUARQUE, 2017, p. 60).

O Poliamor se baseia em valores como o amor, a liberdade, igualdade e honestidade. Os praticantes dessa ideologia entendem que a monogamia seria um cerceamento da liberdade, e não só isso, mas também uma prática do “estado de posse” entre os indivíduos. É oportuno lembrar que existem várias vertentes do poliamor, sendo este apenas o gênero que abrange diversos meios de relacionamento.

Para os poliamoristas, numa escala de evolução, a monogamia estaria em um grau muito menor do que o poliamor, que defende a liberdade de escolha e exercício da vontade em um grau máximo. (PILÃO E GOLDENBERG, 2012).

Em contrapartida, para Schoppenhauer, aqueles que dizem ser totalmente livres estariam presos, reféns da tentativa de realizar suas vontades. É valido pontuar que ninguém é totalmente livre. Para que se possa viver em sociedade, às vezes será necessário abrir mão da própria vontade e liberdade (PILÃO e GOLDENBERG, 2012).

Destaque-se ainda que, caso o Estado, no futuro, venha entender o poliamor como entidade familiar, isso não irá desobrigar as partes de seguirem eventuais regras jurídicas para formação desta família.  

  • Resposta do estado face ao Poliamor

As famílias poliamoristas buscaram os cartórios a fim de declarar e tornar pública a situação fática a qual estavam condicionadas. Vale ressaltar, contudo, que o cartório não dá legalidade, uma vez que este ato não estaria previsto por lei, mas apenas veracidade e publicidade ao fato existente. Neste sentido, a Ministra Carmem Lucia (2018) enfatiza que os cartórios não têm o poder de criar leis, e que, se o registro vai de encontro à legislação existente, não seria válido. Portanto, fica o questionamento de até que ponto seria válido o registro cartorário para fins de efeitos civis.

De uma maneira ou de outra, os registros realizados produziram efeitos perante a vida privada das pessoas; ocorre, contudo, que esses trisais foram surpreendidos com a recente decisão do CNJ sobre a impossibilidade de reconhecimento dessas uniões. O conselho se posicionou contrário às declarações públicas proferidas pelos cartórios.

Será necessário buscar soluções para os eventuais conflitos que irão se formar em consequência dos registros trisais realizados, de modo que não se comprometa a segurança jurídica, em especial na esfera privada.

Há o entendimento majoritário de que todo cidadão tem o direito de definir suas relações com liberdade, desde que seus atos não configurem dano ao direito de terceiros.

Do ponto de vista jurídico, o reconhecimento dessas relações como entidade familiar esbarra no artigo 226 da Constituição Federal, que define as instituições familiares reconhecidas pelo Estado, assim como no artigo 235 do Código Penal, que define o crime de bigamia e, recentemente, como já citado, a decisão do CNJ que tornou nulo todos os registros trisais.

Neste viés, vê-se que esses são apenas os primeiros entraves acerca do tema. Haja vista ser uma situação bastante nova, ainda não ocorreu a necessidade da resolução de conflitos de cunho previdenciários ou sucessórios no âmbito da família poliamorosa, mas apenas em situações similares, tais quais as relações paralelas.

No que tange ao Poliamor, como entidade familiar, a jurisprudência ainda é bastante díspar, não havendo unificação das decisões neste sentido.

Conclusão

A partir deste artigo, conclui-se que as novas formas de família são, tais como os trisais, uma realidade presente na atualidade.

Devem-se levar em conta, como citado anteriormente, as questões previdenciárias, sucessórias e divisão de bens, a fim de que não sejam cometidas injustiças nem com os trisais, nem com os menores frutos dessas relações, de modo a comprometer a segurança jurídica de um sistema já consolidado e que, por séculos, tem sido a base da instituição familiar.

Por fim, há de se questionar acerca da viabilidade de adequação da norma brasileira, de maneira a reconhecer o Poliamor como entidade familiar perante o Estado e a sociedade.

Ressalte-se que, apesar de não receber o respaldo da legislação brasileira, quando vierem a surgir conflitos e se fizer necessária a interferência do Judiciário, os magistrados deverão estar preparados para decidir de maneira sensível o destino dessas possíveis entidades familiares, a fim de que não se afete a segurança jurídica, se banalize o Código Civil ou comprometa de alguma forma a dignidade da pessoa humana.

Referências:

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DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. São Paulo: Saraiva, 2012.

ENGELS, Friedrich. A origem da família, da proporcionalidade privada e do estado. 9 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1984.

FERRARINI, Letícia. Famílias simultâneas e seus defeitos jurídicos: pedações da realidade em busca da dignidade. Porto Alegra: Livraria do Advogado, 2010.

GOLDEMBERG , Antonio e PILÃO Mirian. Revista Ártemis, Ed. V. Jan- Jul 2012.

RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. Famílias simultâneas: da unidade codificada à pluralidade constitucional. 3 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.



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