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Planejamento previdenciário dos colaboradores: como evitar problemas com o INSS na hora de requerer algum benefício?

4 minutos para ler

Encargos previdenciários costumam ter forte impacto no caixa da empresa quando não são planejados. Isso acontece diante de um caso em que o colaborador requeira a antecipação da aposentadoria de forma inesperada, por exemplo.

Ter um plano de contingência para situações imprevisíveis como essa garante a saúde financeira do negócio. Assim, não é preciso comprometer as operações a fim de cumprir com as obrigações perante o INSS e problemas com o órgão público são evitados.

Continue na leitura e confira a importância do planejamento previdenciário para sua empresa não ser pega de surpresa.

A antecipação da aposentadoria

Os casos de ocorrência desse evento são comuns no ramo corporativo, afinal, empreender é assumir os riscos da atividade econômica, e isso inclui imprevistos com seus colaboradores, tais como doenças que os afastam definitivamente do ambiente laboral.

Além disso, alguém da equipe pode ter problemas pessoais que motivem sua saída do mercado de trabalho: o plano era o operador de máquinas se aposentar apenas quando alcançasse a idade e o tempo de contribuição suficientes para obter a aposentadoria integral. No entanto, precisa parar de trabalhar agora para cuidar de alguém da família.

A antecipação da aposentadoria ainda acontece sem que o colaborador se ausente da organização. Nesse caso, ocorrendo a rescisão sem justa causa, a administração é obrigada a pagar multa de 40% sobre o saldo do FGTS, um valor alto dependendo do faturamento, porte empresarial e de quantos anos de casa o indivíduo tem.

O impacto para a empresa

Podemos citar entre as obrigações do empreendimento, perante o Instituto Nacional do Seguro Social, o recolhimento do FGTS de cada funcionário, o pagamento do INSS patronal e o dever mensal de enviar ao órgão público a SEFIP/GFIP contendo as informações previdenciárias do mês anterior.

O atraso nessa transmissão acarreta nas multas previstas pela Lei 8.212/91 e 8.036/90, evidenciando o quanto é importante a organização estar em dia com suas incumbências — isso sem falar das questões trabalhistas e fiscais intrinsecamente atreladas à folha de pagamento.

É imprescindível a empresa realizar o planejamento previdenciário dos colaboradores. Assim, ela tem um plano de contingência para casos imprevistos de antecipação da aposentadoria e não é pega de surpresa quando o funcionário avisa que vai buscar por esse seu direito no INSS. O órgão público vai levantar todo o histórico de contribuição do trabalhador, deixando em evidência se as obrigações do empregador com os encargos foram integralmente cumpridas.

O requerimento de outros benefícios

Afastamento por doença, invalidez ou licença-maternidade também ensejam que a empresa esteja em dia com suas obrigações perante o INSS e ressaltam a importância do planejamento previdenciário.

Quando o documento existe, a organização consegue arcar com seu dever legal na primeira hipótese mencionada de pagar pelos primeiros 15 dias em que o funcionário se afasta do ambiente de trabalho sem desfalcar significativamente o caixa.

A importância da consultoria jurídica

Um escritório de advocacia especializado faz toda a diferença no controle das obrigações organizacionais, incluídas aqui as previdenciárias. Ele orienta a administração na tomada de decisão e promove a boa gestão conferindo segurança jurídica à empresa.

Assim, ela pode operar a pleno vapor com a atuação consultiva fazendo o planejamento previdenciário, por exemplo. De tal forma, são evitados processos judiciais, administrativos, multas e outras penalidades pelos órgãos regulamentadores — que, além de comprometerem o caixa, por vezes, descredibilizam a imagem da marca no mercado.

Mesmo que haja litígios, o escritório de advocacia especializado tem profissionais com alto conhecimento técnico e competência para dirimir conflitos. A cobertura integral de todos os assuntos promove um ambiente saudável para o progresso empresarial e permite ao gestor o foco na sua atividade principal, favorecimento à produtividade.

A antecipação da aposentadoria é apenas um dos fatores que evidenciam a importância do planejamento previdenciário para a organização, forma efetiva de controlar suas finanças e se precaver contra imprevistos.

O Bocayuva Advogados tem uma equipe altamente gabaritada para atender os interesses da sua empresa. Por isso, entre em contato conosco para saber o que podemos fazer pelo seu negócio.

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