Antecipação de férias é possível? Conheça os principais cuidados

3 minutos para ler

Com o número crescente de casos confirmados de Covid-19 pelo Brasil e pelo mundo, muitas empresas optaram por adotar as medidas sugeridas e autorizadas pelo governo por meio da Medida Provisória 927/20. A antecipação de férias é uma delas.

O principal objetivo da MP é o enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e uma forma de preservar o emprego e a renda no país.

Mas como esse processo funciona na prática? Existe alguma diferença entre a medida e o que já era previsto pela CLT? Se você tem alguma dúvida sobre o assunto, este post pode ajudar a esclarecer algumas questões. Acompanhe!

O que é antecipação de férias e o que muda no cenário atual?

Todo trabalhador tem direito a 30 dias de descanso remunerado a cada 12 meses de contrato de trabalho. A antecipação de férias, no entanto, é a concessão do período de gozo das férias antes que esse prazo seja completado.

No geral, essa não é uma prática regular dentro das empresas. No momento, pode ser a solução para que trabalhadores das mais diversas áreas de atuação não percam seus empregos e para que empresas voltem a produzir rapidamente.

Quais os cuidados no processo de antecipação?

Com o objetivo de manter as relações de trabalho e não colocar os colaboradores em risco por estarem nas ruas, a antecipação de férias — em conjunto com outras medidas — estão sendo implementadas por grande parte dos empregadores.

No entanto, alguns cuidados são necessários, são eles:

  • as férias antecipadas, individuais ou coletivas, devem ser avisadas com até 48 horas de antecedência;
  • as férias poderão — no atual cenário — ser concedidas mesmo que o período referente não tenha ocorrido;
  • colaboradores pertencentes ao grupo de risco devem ser priorizados;
  • o valor referente às férias antecipadas poderá ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao início das férias; e, ainda
  • o empregador poderá optar por pagar o valor referente a um terço de férias junto com o 13º salário.

Todos esses cuidados são necessários para que a empresa não tenha problemas futuros, nem em questões trabalhistas, nem em relação às finanças empresariais, mas para isso é preciso se planejar.

Como se planejar nesses casos?

Um bom planejamento deve ser personalizado de acordo com fatores como: tamanho e finalidade da empresa, número de colaboradores, fundo de emergência disponível em caixa, entre outros.

O mais importante é usar o bom senso para entender qual a real situação da empresa e quais são as melhores possibilidades para os desembolsos, sempre de acordo com o que foi especificado em lei.

Além disso, procurar saber mais sobre as regras de antecipação de férias, a fim de fazer o processo corretamente, pode ser uma excelente opção. Contar com uma assistência jurídica pode ajudar — e muito — nesses casos.

Por fim, entender o que foi definido por cada governador para a sua região especificamente, pode facilitar o processo de tomada de decisão. Em Brasília, por exemplo, a antecipação de férias é uma possibilidade para as empresas que permanecem fechadas, como instituições de ensino e algumas áreas do comércio.

Então, gostou do conteúdo? Se essa informação foi útil para você, compartilhe-a em suas redes sociais para que ela possa ajudar ainda mais pessoas!

Você também pode gostar

Deixe um comentário

-
WhatsApp chat