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Auxílio doença: tire suas dúvidas sobre o assunto

4 minutos para ler

O auxílio-doença é um dos benefícios previdenciários mais pedidos pelos segurados do INSS. Ele fornece uma renda para aqueles que estão impossibilitados de trabalhar por alguma condição de saúde.

Ainda que muito comum, é normal ter dúvidas sobre como ele funciona: quem tem direito, quem paga a renda mensal, o que é necessário para fazer o pedido etc. Por isso, neste texto, nós mostramos as regras mais importantes sobre esse benefício conforme a lei previdenciária. Acompanhe!

Quem tem direito?

Têm direito ao auxílio-doença todos os segurados do INSS que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias seguidos, sendo que é possível a recuperação depois de algum tempo. Nesse caso, é importante saber que tanto o empregado quanto os autônomos têm direito a esse benefício, mas a forma de requerer é diferente para os dois casos.

Para os empregados, os primeiros 15 dias do afastamento são pagos pelos empregadores, com todos os encargos trabalhistas. Depois disso, o INSS fica responsável pelos pagamentos. Para comprovar essa situação de incapacidade, o trabalhador deve apresentar um atestado médico para a empresa afastá-lo do trabalho. Em seguida, no INSS, é preciso passar por uma perícia para constatar esse fato e receber o auxílio.

Em grande parte dos casos, o perito do INSS já dará uma data certa para o retorno, ou seja, ele já especificará em que dia o segurado terá o benefício cortado e quando deverá retornar as atividades do trabalho.

Qual é o valor da renda mensal?

A renda mensal do auxílio-doença é baseada no chamado salário de benefício. Ele consiste, atualmente, na média simples dos 80% maiores salários do segurado que serviram de base de cálculo para a contribuição previdenciária.

Com a reforma da previdência, o salário de benefício não excluirá mais os 20% menores salários do segurado, o que reduzirá o valor de todos os benefícios. Imagine que o empregado tem 200 contribuições ao INSS. Serão utilizadas as 160 mais altas (retira-se as 20% menores) e depois é feita a média desse valor.

Esse será considerado o salário de benefício. A renda mensal do auxílio-doença será de 91% dessa média e haverá, inclusive, o pagamento de décimo terceiro, que será bancado pelo próprio INSS. O benefício também tem um teto: ele não pode ser maior que a média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado.

Como fazer o pedido?

O pedido de auxílio-doença deve ser feito no próprio INSS. Para os trabalhadores, depois de 15 dias de afastamento é preciso agendar uma perícia pelo telefone 135 ou pelo Portal Meu INSS. O segurado deve comparecer a esse exame portando seus documentos pessoais e todos os atestados e laudos médicos que tiver sobre o seu problema.

O perito analisará o caso e concederá, ou não, o benefício. Como visto, o médico também especificará a data que o segurado deve retornar ao trabalho. Caso não concorde com essa prescrição, o trabalhador pode fazer um pedido de prorrogação nos 10 dias anteriores ao término do auxílio a fim de verificar se é necessário continuar com o recebimento.

Além disso, se o auxílio-doença for negado e o segurado realmente está incapaz para o trabalho, é possível propor uma ação judicial para requerer o benefício para o juiz, que fará uma nova perícia para julgar o caso.

Conseguiu entender melhor como funciona o auxílio-doença? É fundamental conhecer todas essas regras para respeitar os direitos do empregado e saber quais são as obrigações da empresa.

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