Como solicitar aposentadoria? Entenda os diferentes processos.

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Saber como solicitar aposentadoria é uma dúvida de muitos brasileiros. Esse é um benefício fundamental para o segurado que procura planejar sua inatividade e manter uma renda mensal. Por isso, é preciso conhecer as modalidades e como funciona o pedido, pois existem diversos requisitos e regras sobre esse assunto. Portanto, poder se planejar com segurança é fundamental.

Pensando nisso, neste texto, nós mostramos como funciona o pedido e quais são os documentos necessários. Confira, a seguir, todos os detalhes sobre esse assunto!

Tipos diferentes de aposentadoria

Existem diversas modalidades de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrangem os empregados com carteira assinada, avulsos, trabalhadores rurais, autônomos e facultativos.

Cada modalidade apresenta regras e requisitos diferentes, então é preciso entender como solicitar aposentadoria de acordo com cada espécie, conhecendo cada uma delas. A seguir, mostraremos as mais importantes.

Por idade

A aposentadoria por idade é concedida para os homens com 65 anos e 180 meses de carência, que correspondem a 15 anos de contribuições ao INSS, contados do primeiro pagamento feito em dia.

Já para as mulheres, ela é direcionada para aquelas que têm 62 anos de idade, com o mesmo tempo de carência que os homens. Essa é a aposentadoria mais concedida atualmente, por isso é importante conhecê-la.

Por tempo de contribuição

A reforma da previdência excluiu a aposentadoria por tempo de contribuição, porém, quem preencheu seus requisitos antes de 12 de novembro de 2019 poderá requerê-la e utilizar as regras antigas.

Por ela, as mulheres com 30 anos de contribuição e os homens com 35 podem se aposentar, sem necessitar de idade mínima. Todavia, quanto mais novo é o segurado, menor será a renda do benefício.

Por invalidez

A aposentadoria por invalidez também é fundamental para os segurados. Ela é concedida para os cidadãos que estão incapacitados para o trabalho de forma permanente, sem possibilidade de recuperação.

Nesse caso, é preciso ter 12 meses de carência, a não ser quando a incapacidade é derivada de um acidente de trabalho ou por alguma doença da lista do artigo 151 da lei n.º 8.213/91, em que não há necessidade de comprovar a carência.

Processos de aposentadoria

Como você viu, existem modalidades diferentes de aposentadoria. Todas elas precisam ser requeridas de forma administrativa, ou seja, diretamente no INSS. Desse modo, não é possível recorrer diretamente à justiça, pois o pedido será negado.

No caso da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, o segurado precisa fazer um agendamento para entregar os documentos no INSS. Para isso, basta acessar o Portal Meu INSS e selecionar a opção “agendamentos”.

Para quem não tem acesso à internet, é possível fazer o pedido pelo telefone 135. Assim, será marcada uma data em que o segurado precisa comparecer à agência do INSS para entregar os documentos e dar andamento ao processo.

Ao fim, o pedido será concedido ou negado. No segundo caso, o segurado poderá propor uma ação judicial, em que os documentos serão juntados ao processo e o juiz decidirá a questão.

Na aposentadoria por invalidez é preciso uma perícia médica no INSS para que o perito médico possa constatar que há incapacidade permanente, sugerindo-se, portanto a aposentadoria.

Documentos necessários

Para fazer o pedido, é preciso comprovar todos os requisitos da aposentadoria. Para isso, o segurado deverá apresentar documentos pessoais, como CPF, RG e comprovante de residência.

Para os empregados, é necessário juntar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e os autônomos precisam de todas as Guias de Previdência Social (GPS) com os comprovantes de pagamento. Dependendo da situação, poderão ser requisitados outros documentos.

Por isso, é fundamental contar com a ajuda profissional para analisar o caso e verificar o que será necessário. Além de entender como solicitar aposentadoria, contar com um escritório com especialistas em direito previdenciário é muito importante. Somente assim você garantirá segurança e tranquilidade no pedido, com acompanhamento desde o pedido até o julgamento final.

Gostou do texto? Se você ainda está com dúvidas sobre o assunto não deixe de entrar em contato conosco para que possamos ajudá-lo!

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