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Compliance para fintechs e insurtechs

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Na era da tecnologia, muitos empreendedores, cientes da insatisfação dos consumidores com a burocratização e dificuldade de acesso a certos serviços, vem se utilizando dos avanços tecnológicos disponíveis para oferecer seus serviços com foco no atendimento ao consumidor.  

Fintechs e Insurtechs são startups que buscam, por meio da desburocratização e uso da tecnologia, oferecer um serviço mais descomplicado e acessível aos clientes. 

Startups: São empresas inovadoras que buscam, através da tecnologia, solucionar uma “dor” do mercado.  

 As Fintechs atuam no mercado financeiro, concorrendo com os bancos tradicionais, oferecendo serviços financeiros (abertura de contas, empréstimos, etc) de forma mais acessível, com requisitos mais flexíveis, juros mais baixos e taxa de serviços mais baratas ou, por vezes, inexistentes. O foco está na inovação e facilidade de acesso, com a diminuição da burocracia no acesso ao crédito, assim como rapidez e celeridade nas transações. Dois grandes exemplos de Fintechs é o Nubank e o PicPay.  

Já  as InsurTechs operam no mercado de seguros e, da mesma forma que as fintechs, buscam oferecer serviços mais acessíveis de forma desburocratizada, em geral formando parcerias com seguradoras tradicionais.  

Normalmente as Insurtechs atuam como intermediários entre o  consumidor e a seguradora, buscando desenvolver sistemas digitais que simplifiquem todo o processo burocrático na contratação de um seguro.  

Por serem relativamente recentes, esses modelos de startups ainda não foram regulamentados por lei específica, devendo seguir normas gerais do mercado em que estão inseridas e as resoluções publicadas pelos órgãos responsáveis, que são modificadas e atualizadas regularmente.  

As Fintechs são regulamentadas, desde 2018, por meio de Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), em especial pelas resoluções  4.792/2020, nº 4.878/2020 e  nº 4.879/2020. Já as Insurtechs são regulamentadas pela Superintendência De Seguros Privados (SUSEP), tendo como um marco regulatório recente a Resolução CNSP Nº 408, DE 30 de Junho de 2021, que dispõe sobre a utilização de meios remotos nas operações de seguro, previdência complementar aberta e capitalização. 

Além disso, devem estar atentas à Lei Geral de Proteção de Dados, uma vez que lidam com diversos dados pessoais de seus consumidores.  

Compliance nas Fintechs e Insurtechs 

Compliance significa estar em conformidade. Trata-se de políticas internas adotadas pela empresa visando cumprir leis, decretos e normas internas e externas relacionadas às suas atividades, com o objetivo de evitar situações de irregularidade e criar uma cultura ética. Além disso, a adoção de um Compliance busca avaliar riscos para a empresa, desenvolvendo estratégias com vista a mitigá-los, prevenindo falhas e  gerando mais segurança e qualidade nos serviços prestados.  

A implementação de um compliance passa por diversas fases, que variam conforme as características e necessidades da empresa, se adaptando a sua atividade e seus objetivos.  

No caso das Fintechs e Insurtechs, o Compliance deve ser dinâmico e possibilitar a simplificação dos serviços e o acompanhamento das constantes inovações que ocorrem no mercado digital.  

Outrossim, dado que as transações nesse tipo de negócio são realizadas no ambiente virtual,  possui especial importância o Compliance digital, que busca proteger a empresa de eventuais riscos de rede, como vírus, vazamento de informações, falhas comunicacionais, fraude de dados etc. 

Concernente às Fintechs, as normas do Banco Central e do CMN costumam ser bastante detalhadas sobre a forma da realização das atividades, devendo as Fintechs adequá-las às suas práticas. Além disso, em algumas regulamentações, as regras são estabelecidas “conforme o risco da empresa”, tornando necessário uma importante etapa do compliance: a análise e elaboração da matriz de riscos.  

No tocante às Insurtechs, estas, em sua maioria, atuam como intermediárias entre as seguradoras tradicionais e os consumidores, e nesse sentido, sua política de compliance deve dar especial atenção a Due diligence, diligências prévias feitas pela área de compliance para avaliar uma empresa com a qual se pretende criar relações. Tal ferramenta possui grande importância para as Insurtechs pois, ao intermediarem o serviço e estar em contato direto com o consumidor, este associará a prestação de seguro, seja ela boa ou ruim, à qualidade da insurtech, impactando sua reputação. 

Dessa forma, as insurtechs devem garantir, por meio de diligências prévias, que as seguradoras com que se está formando parcerias, possuam valores éticos semelhantes aos seus, e que prestem um serviço de qualidade.  

De forma geral, a adoção de política de Compliance demonstra a responsabilidade da empresa perante a sociedade e seus clientes, melhorando sua reputação e aumentando seu valor. 

Concluindo, a adoção de uma política de Compliance é de extrema necessidade para todos os ramos de negócio e, em especial para as Fintechs e InsurTechs, que, ao inovarem no mercado, também encaram novos riscos, obstáculos, e inseguranças, além de enfrentarem um sistema legal complicado, sem lei específica norteando a atividade, e normas reguladoras rígidas, que se modificam regularmente.   

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