Saiba sobre a ampliação do auxílio emergencial

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Na dia 22 de abril de 2020, foi aprovada pelo Senado Federal o Projeto de Lei que promove mudanças no auxílio-emergencial instituído pela L 13.982/2020. O texto amplia o rol de profissionais que possuem direito ao auxílio a mais 70 categorias, incluído entre eles pescadores profissionais e artesanais, Trabalhadores das artes e da cultura e quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

Além da expansão, o texto retifica a possibilidade de recebimento do R$ 600,00 (seiscentos reais) por dois membros familiares, explicando ainda, com maior clareza, a cumulação com Bolsa Família, que poderá ser pago até duas cotas de auxílio emergencial ou 1 cota deste e um benefício do Bolsa Família. O texto manteve a possibilidade de substituição temporária do programa social, nos casos em que o auxílio emergência for mais vantajoso.

Merece destaque também a inclusão de mães adolescentes, que até o momento estão impedidas de receber o auxílio em razão da menor idade, bem como o recebimento de duas cotas para a pessoa provedora da família monoparental, independente do sexo. Estas previsões irão alcançar diversas famílias que estão em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência, mas que não se enquadravam nos critérios da lei, em razão de compor diferentes tipos de relações familiares.

E ainda, os deputados especificaram que as instituições financeiras públicas federais poderão contratar as chamadas fintechs, mais conhecidas como bancos virtuais para operacionalizar os pagamentos, o que poderá diminuir as enormes filas criadas nas agências bancárias e ainda extinguir o atraso nos milhares benefícios aprovados e não pagos. A associação Brasileira de Fintechs – ABFintechs, já havia divulgado uma carta de apoio ao projeto em 22 de abril de 2020, argumentando que, segundo a Caixa Econômica Federal cerca de 85% do público que tem direito ao benefício, e que utilização de bancos virtuais seria um canal de acesso e agilidade na distribuição do benefício.

Por fim, foi incluído o parágrafo 13 no art. 2º da Lei do Auxílio Emergencial, que proíbe a cessação ou redução pelo poder público de aposentadorias e benefícios de prestação continuada – LOAS, durante COVID, exceto em caso de óbito, para manter famílias que dependem dos benefícios, bem como evitar aglomerações, que são comuns nas agências do INSS.

O texto recebeu voto favorável de 80 senadores, e segue para a sanção presidencial.

Confira a lista de profissionais incluídos na Lei do Auxílio Emergencial:

·        Pescadores profissionais e artesanais, aquicultores, marisqueiros e os catadores de caranguejos;

·        Agricultores familiares, arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários de programas de crédito fundiário, técnicos agrícolas, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;

·        Trabalhadores das artes e da cultura, entre eles os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluídos os intérpretes, os executantes e os técnicos em espetáculos de diversões;

·        Cooperados ou associados de cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, os cooperados ou associados de cooperativa ou associação

·        Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, trabalhadores do transporte de passageiros regular, microempresários de vans e ônibus escolares, caminhoneiros, entregadores de aplicativo

·        Diaristas, cuidadores, babás;

·        Agentes de turismo, guias de turismo;

·        Seringueiros, mineiros, garimpeiros;

·        Ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados;

·        Profissionais autônomos da educação física, trabalhadores do esporte, entre eles atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, trabalhadores envolvidos na realização das competições;

·        Barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé, artesãos, expositores em feira de artesanato;

·        Garçons;

·        Manicures e os pedicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e demais profissionais da beleza;

·        Empreendedores individuais das categorias de beleza, cosméticos, terapias complementares, arte-educação e de atividades similares;

·        Empreendedores independentes das vendas diretas, ambulantes que comercializem alimentos, vendedores de marketing multinível e os vendedores porta a porta;

·        Sócios de pessoas jurídicas inativas;

·        Produtores em regime de economia solidária;

·        Professores contratados que estejam sem receber salário;

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