Entenda sobre a perícia do INSS

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A perícia médica é um procedimento médico realizado por médico habilitado, que tem por objetivo avaliar a existência de incapacidade resultante de doença ou acidente, nos pedidos de concessão ou prorrogação de benefício por incapacidade. 

imagem de um atendimento da perícia médica da previdência social

Como fazer a marcação da perícia? 

A marcação da perícia é feita no momento da solicitação de benefício, podendo esta ser feita pelo site ou aplicativo do Meu INSS ou ligando no telefone 135. Para fazer o agendamento da perícia por meio do site ou aplicativo do Meu INSS:  

  1. Faça login no Meu INSS; 
  1. Clique em “Do que você precisa?” e escreva “Agendar Perícia”. 
  1. Escolha entre “Perícia Inicial” se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” se já possuir benefício; 
  1. Clique em “Atualizar”; 
  1. Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”; 
  1. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido. 

Regularmente o INSS convoca os beneficiários para realização de perícias médicas de revisão. Nesse caso, o INSS comunica por meio de carta e o segurado possui 5 dias após o recebimento da carta para marcar a perícia médica por meio de telefone (135) ou internet (aplicativo ou site “Meu INSS”), sob pena de suspensão do benefício. Aqueles que residem em localidades não atendidas pelos correios, são convocados por edital publicado na imprensa oficial.   

São isentos das perícias de revisão, os beneficiários de aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido, após completarem cinquenta e cinco anos ou mais de idade e quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu ou após completarem sessenta anos de idade.   

O que levar para a perícia médica? 

Na data da perícia, o segurado deve levar:  

  • Documento de identificação com foto e documentos pessoais (certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF e CNH (carteira de motorista), se possuir) 
  • CPF  
  • Toda a documentação médica que possuir (exames, laudos, atestados, receitas, prontuário do hospital, prontuário do posto de saúde, prontuários de clínicas particulares, de comparecimento em sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia ou outra, comprovante de internações hospitalares e em hospitais psiquiátricos, receitas de remédios etc), sendo indispensável que se tenha laudo atual com CID (Código Internacional de Doenças). 
  • Documentos comprobatórios do tempo de trabalho ou tempo de contribuição (CTPS, contrato de trabalho, contracheques, carnês de contribuição GPS entre outros.)  
  • trabalhador com CTPS assinada deve levar a declaração do último dia trabalhado devidamente assinada pelo responsável da empresa empregadora 
  • Atestado de saúde ocupacional (ASO)  
  • Se a incapacidade decorrer de acidente de trabalho, deve levar CAT (comunicação de acidente de trabalho). 

Na data da perícia, deve-se levar toda a documentação original, mas é importante ter cópia de toda a documentação, pois o perito pode reter a documentação. Assim, se for necessário nova perícia ou entrar com ação judicial, o segurado terá as cópias à disposição.  

Impossibilidade de comparecimento na perícia 

Caso o segurado saiba com antecedência que não poderá comparecer à perícia na data marcada, ele deve remarcar a perícia em até três dias antes da data agendada.  

O reagendamento pode ser feito por telefone, ligando no 135, por site ou aplicativo do Meu INSS, seguindo os passos a seguintes:  

  1. Faça login no Meu INSS; 
  1. Clique no botão “Agendar Perícia” que aparece em destaque na página principal; 
  1. Clique em Novo requerimento; 
  1. Clique em “Remarcar Perícia” e em selecionar. 
  1. Siga as orientações do sistema e informe seus dados para concluir a remarcação. 

Perícia médica hospitalar, domiciliar e em trânsito 

Caso não possa comparecer à perícia por estar internado ou impossibilitado de se locomover, o segurado deve, com antecedência, enviar representante à agência do INSS onde foi marcada a perícia, para solicitar o atendimento hospitalar ou domiciliar. O representante deve apresentar documento médico que demonstre a internação ou impossibilidade de locomoção, juntamente com o telefone de contato da instituição e todas as informações para localização precisa do paciente dentro do hospital/casa (endereço completo, setor, quarto, ala etc.). 

Já a perícia em trânsito pode ser solicitada quando o beneficiário estiver em município diversa daquele em que a perícia foi agendada. Nesse caso, o segurado ou representante deve comparecer a uma agência do INSS na localidade em que se encontra, com documentos que comprovem a necessidade do deslocamento para tratamento de saúde e reagendar o atendimento. 

A perícia em trânsito só pode ser feita caso o afastamento seja de no máximo 90 dias, se superior a esse prazo, o segurado deve solicitar a transferência do seu benefício (caso já esteja recebendo auxílio doença) para a nova localidade e remarcar a perícia. 

Não compareceu à perícia: o que fazer? 

Caso o segurado não compareça à perícia, ele pode pedir a remarcação em até 15 dias após a data da perícia não realizada. A remarcação é feita através dos canais do INSS (telefone 135, aplicativo ou site “Meu INSS”). Para fazer a remarcação pelo site ou aplicativo do meu INSS:  

  1. Faça login no Meu INSS; 
  1. Clique no botão “Agendar Perícia” que aparece em destaque na página principal; 
  1. Clique em Novo requerimento; 
  1. Clique em “Remarcar Perícia” e em selecionar. 
  1. Siga as orientações do sistema e informe seus dados para concluir a remarcação. 

É importante ficar atento à data e local da perícia, pois só pode ser feito uma remarcação. Se faltar novamente à perícia, o pedido de benefício será indeferido ou, em caso de prorrogação, cessado.  

Impossibilidade de marcação de perícia   

Em muitos casos, o sistema do INSS não suporta a demanda de solicitações. Nesses casos, o segurado não pode ser prejudicado pela falha da autarquia previdenciária.  

Em respeito ao princípio da eficiência e razoabilidade, que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes o exercício de suas competências de forma imparcial, a perícia médica deve ser realizada dentro do prazo de 45 dias. Foi esse o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sentença de processo movido pela Defensoria Pública contra o INSS, tendo em vista a demora nas perícias médicas. A decisão liminar é válida apenas para os pedidos de auxílios-doença e de aposentadorias por invalidez previdenciários. 

Em caso de pedido de restabelecimento, se não houver possiblidade de marcação de perícia dentro de 30 dias, o INSS deve prorrogar o benefício por mais 30 dias sem a realização da perícia. Faltando 15 dias para a cessação, o assistido deve solicitar a prorrogação novamente, quando deverá, obrigatoriamente, ser feita perícia médica.  

A Portaria Nº 104, De 16 De Abril De 2020, criou o serviço “Acertos para marcação de perícia médica”. Assim, se a marcação da perícia é impossibilitada devido a falha no sistema do INSS, o assistido deve entrar em contato com o INSS, ligando para o 135 e informar a falha no sistema. Assim que a falha for corrigida, o servidor deve avisar o beneficiário para que ele possa requerer o benefício pela internet.  

Ausência em perícia judicial 

Nas ações visando benefícios por incapacidade, é designada pericia judicial a fim de avaliar a incapacidade da parte. Caso haja impossibilidade de comparecer à perícia, é necessário informar ao advogado para que este solicite a remarcação por meio de petição ao juiz. Caso haja impossibilidade de comparecimento em razão de o autor estar internado ou não poder se locomover ao local da perícia, deve-se solicitar que a perícia seja realizada no hospital ou residência do periciando.  

Caso o autor não compareça à perícia, deve justificar a ausência e solicitar a remarcação. É preciso ficar atento, pois o não comparecimento à perícia judicial pode ensejar extinção do processo sem resolução de mérito nos moldes do art. 51, I § 1 º da lei 9.099/95.  

Perícia online  

Dia 03/11/2020, o INSS iniciou o projeto piloto, em que se vale da telemedicina para diminuir a fila de concessão de benefício. O projeto está ainda em fase de teste, e vale apenas para requerimentos de auxílio-doença de segurados das empresas participantes do projeto-piloto. Mais de 300 empresas estão participando do projeto. E empregado deve procurar o RH de sua empresa para saber se ela está participando do projeto.    

Segundo a proposta, um médico do trabalho contratado pela empresa acompanhará o funcionário e realizará todos os testes solicitados pelo perito médico do INSS, assim como responderá os questionamentos feitos por ele, não podendo, entretanto, interferir nas perguntas realizadas pelo perito ao segurado.  

O perito então decidirá pela concessão ou indeferimento do benefício, ou, caso não fique claro a existência ou não da incapacidade, solicitar o comparecimento do segurado em uma agência.  

Após a conclusão dos testes, em 31 de dezembro de 2020, a experiência será avaliada pelos órgãos envolvidos, afim de verificar a viabilidade de continuação ou não da perícia médica com uso da telemedicina.  

Referências  

CANELLA, Renata Brandão. Lista de documentos necessários para perícia médica do INSS. Jornal Contábil, [s. l.], 10 fev. 2020.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário.23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

INSS. Marcar Perícia Médica no INSS. Governo do Brasil [s. l.], 8 jun. 2020

INSS. Perícia médica hospitalar, domiciliar e em trânsito. Governo do Brasil [s. l.], 8 jun. 2020.

INSS. Remarcar Perícia no INSS. Governo do Brasil [s. l.], 8 jun. 2020.

INSS. Revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: tire suas dúvidas. Governo do Brasil [s. l.], 8 jun. 2020.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/DIRETORIA DE ATENDIMENTO. 20/04/2020. Criação do serviço “Acertos para marcação de perícia médica”, para tratar crítica sistêmica ou cadastral. PORTARIA Nº 104, DE 16 DE ABRIL DE 2020, [S. l.], 20 abr. 2020.

KAORU, Thâmara. INSS começa a testar hoje perícia online para conceder auxílio-doença…

SINTECT-GO .INSS deve conceder benefício quando perícia demorar mais de 45 dias. SINTECT-GO, [s. l.], 17 dez. 2019.

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