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INSS patronal: por que sua empresa deve estar em dia com essas questões?

3 minutos para ler

As empresas precisam lidar com diversas responsabilidades no dia a dia, principalmente em relação aos empregados. Ao pagar a remuneração, os empregadores devem reter o valor da contribuição previdenciária do trabalhador e efetuar o pagamento ao órgão responsável. Porém, também é necessário observar o recolhimento do INSS patronal.

Essa é uma verba que deve ser paga pela empresa para auxiliar no custeio da Seguridade Social e dos benefícios previdenciários, ou seja, é importante para toda a sociedade.

Preparamos este artigo para esclarecer como funciona esse tributo a e importância de sua empresa estar em dia com essa obrigação. Acompanhe!

Qual o valor do INSS patronal?

Para as empresas não optantes do Simples Nacional, a contribuição previdenciária patronal corresponde a 20% das verbas remuneratórias pagas aos empregados. Elas incluem todos os valores que têm como objetivo pagar pelo serviço prestado, como o salário, comissões etc.

Entender essa questão é importante porque existem as verbas indenizatórias, que não são incluídas nesse cálculo por não terem natureza salarial. Alguns exemplos comuns são o aviso prévio indenizado e o adicional de 1/3 das férias.

Além disso, existem situações em que a alíquota ou a base de cálculo variam. Algumas empresas podem optar por recolher os valores sobre a receita bruta, da seguinte forma:

  • alíquota de 1,5%: empresas jornalísticas e de radiodifusão;
  • alíquota de 2%: transporte rodoviário coletivo, ferroviário e metroferroviário de passageiros;
  • alíquota de 4,5%: setor de construção civil e de obras de infraestrutura.

Para não errar, conte com o suporte profissional para identificar quais são as suas obrigações em relação às contribuições previdenciárias que devem ser pagas pela empresa.

Como a contribuição patronal é recolhida?

Para pagar o INSS patronal, a empresa deve emitir a Guia da Previdência Social (GPS) específica, emitida pelo site da Receita Federal. Cabe ao empregador fazer os lançamentos necessários para gerar o documento. As empresas que já utilizam o eSocial emitem a guia pelo próprio sistema.

Após emitir a guia, ela pode ser paga nos bancos conveniados, nas casas lotéricas ou por débito em conta. Além disso, é importante verificar o enquadramento da empresa em relação aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), cujo valor deve ser recolhido junto com o INSS.

Geralmente, a empresa também deve incluir as contribuições referentes ao Sistema S, que é um conjunto de instituições corporativas que oferecem treinamento profissional, pesquisa e assistência técnica e social.

Quais as consequências de não recolher a verba?

Deixar de recolher a verba gera custo com juros e multas, além de ações judiciais, trazendo diversos prejuízos para o negócio. Portanto, é importante contratar uma consultoria jurídica de qualidade para identificar corretamente quais verbas devem ser consideradas no cálculo e os prazos de quitação.

Vale lembrar que existem algumas verbas que são alvo de discussões judiciais. Portanto, é importante ter um suporte profissional para identificar as melhores estratégias e evitar despesas desnecessárias ao efetuar o pagamento do INSS patronal.

Gostou do conteúdo? Caso ainda tenha dúvidas sobre o assunto ou precise de auxílio para garantir a melhor estratégia ao recolher as contribuições previdenciárias, entre em contato conosco e descubra como podemos auxiliar a sua empresa!

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