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SAIU NA MÍDIA: SÓCIO, FELIPE BOCAYUVA, EM ENTREVISTA À RÁDIO JUSTIÇA FALA SOBRE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES INDEVIDAS NO CASO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES

4 minutos para ler

O valor dos benefícios previdenciários é calculado aplicando-se um percentual estipulado sobre o salário de benefício do segurado, que, por sua vez, é obtido através de uma média aritmética dos salários-de-contribuição.  

O salário de contribuição é, a grosso modo, o valor da remuneração do segurado.  

Ocorre que, certos profissionais, como professores e médicos, costumam trabalhar em mais de um vínculo/empresa ao mesmo tempo e, consequentemente, possuem mais de um salário de contribuição. Então, qual será o valor do benefício desses profissionais?  

Antes da Lei 13.846/2019, o cálculo do valor dos benefícios para trabalhadores que exerciam atividades concomitantes,  era muito prejudicial, pois se utilizava o maior salário do segurado e apenas um percentual das demais remunerações. Felizmente, após a referida lei, o salário-benefício é calculado somando-se os salários de contribuição das atividades exercidas. 

Por exemplo, Maria ganha R$ 4.000,00 como professora de graduação em uma faculdade, e R$ 3.000,00 como pesquisadora  em outra faculdade. O valor do seu recolhimento mensal é, então, de R$ 7.000,00. 

Múltiplas atividades e teto do INSS 

Uma vez que as pessoas que possuem mais de uma atividade remunerada e pagam mais de uma contribuição ao INSS por mês, elas esperam que, ao se aposentar ou receber qualquer outro benefício previdenciário, o valor de seu benefício seja semelhante ao que contribuiu. Entretanto, nem sempre é isso que ocorre, e o trabalhador tem uma surpresa ao perceber que o valor de seu benefício é inferior ao que contribuiu.  

Isto ocorre porque o INSS possui um teto de contribuição que limita o valor dos benefícios. Esse teto é estabelecido por portaria governamental atualizada anualmente, sendo que em 2021 o teto é de R$ 6.433,57. Isso significa que o valor máximo de um benefício, em 2021, será de R$ 6.433,57, e os percentuais pagos acima da alíquota máxima serão desconsiderados no cálculo dos benefícios.  

Utilizando-se o exemplo trazido no tópico anterior, caso Maria deseje se aposentar, mesmo que as alíquotas pagas de contribuição ao INSS sejam referentes ao salário-contribuição de R$ 7.000,00, o valor máximo de aposentadoria que ela receberá é de  R$ 6.433,57. e o percentual excedente será desconsiderado.  

Restituição das contribuições  

Outrossim, o fato de as contribuições  excedentes não serem utilizadas para fins de cálculo do benefício, não significa que os valores excedentes  pagos pelo segurado foram perdidos. O art. 89 da Lei 8.212/91, possibilita ao segurado ter restituído as contribuições pagas ao INSS nos casos de pagamento ou recolhimento indevido ou maior que o devido. 

Conforme explicou o especialista em Direito Previdenciário, Dr.  Luís Felipe Bocayuva, em entrevista à Rádio Justiça,   

“Se ocorrer contribuições indevidas ou além do que era devido há a possibilidade de restituição.   

A Primeira coisa que a pessoa precisa entender é quanto ela recebe além daquilo que ela deve contribuir. Então, o primeiro passo é ir ao INSS ou buscar no sistema meu INSS o extrato de contribuições.  

Com esse extrato de contribuições ela consegue levantar os valores e se encaminhar à secretaria da Receita Federal para pedir essa restituição das contribuições.“ 

O advogado também ressalta “Vale lembrar que somente os últimos cinco anos podem ser restituídos. Ou seja, se a pessoa trabalha 10 anos em duas funções e nessas duas funções ela contribui além do teto, infelizmente apenas os últimos cinco anos poderão ser restituídos”. 

Há como cessar essas contribuições indevidas?  

Caso você esteja nessa situação, além do pedido de restituição, há também a possibilidade de se pedir a cessação da cobrança mensal de uma das contribuições.  

Infelizmente, o INSS não tem interesse em ver cessada essas contribuições a mais, e  aguarda a manifestação do segurado. Assim, cabe ao segurado fazer a opção pela contribuição mais vantajosa e requerer a cessação da outra, ou que esta seja paga num percentual inferior, que, somado ao principal, fique abaixo ou no teto do INSS.   

Veja a entrevista completa de Luís Felipe Bocayuva ao Jornal Jurtiça em todas as plataformas de podcast: 

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