Quais os benefícios da sociedade anônima?

 A Sociedade anônima, também chamada de S/A, SA ou S.A, regulamentada pela Lei 6.404/76, é uma espécie de empresa constituída por dois ou mais sócios, denominados acionistas, e cujo capital da empresa é dividido em ações.  

Na Sociedade Anônima, a responsabilidade dos acionistas será limitada ao preço das ações que possuem, ou seja, seu patrimônio particular é protegido, e os sócios respondem por débitos da empresa apenas pelo que corresponde ao valor da ação que possuem.  

Os acionistas possuem uma parte do capital social da empresa, e têm direito à participação dos lucros, fiscalização da sociedade, direito de retirada e direito de voto em decisões.  

O capital Social da S.A, ou seja, o investimento bruto inicial que a empresa precisa para começar a funcionar e se manter até gerar lucro, é constituído por seus sócios, que podem integrar esse capital por meio de valores em espécie ou por bens imóveis ou móveis, cujo valor serão definidos por peritos para serem incorporados ao capital.  

Em relação ao capital, a sociedade anônima pode se apresentar de duas maneiras: Sociedade anônima de capital aberto ou Sociedade Anônima de Capital Fechado. 

As S.As de capital aberto são aquelas que disponibilizam suas ações na bolsa de valores e, assim, podem contar com diversos acionistas para investir na empresa.  

Já as S.As de capital fechado não disponibilizam suas ações na bolsa de valores, sendo os sócios determinados e suas ações não são disponíveis para comercialização. 

Estrutura da Sociedade Anônima 

Ao abrir uma S.A é preciso elaborar o estatuto social, estipulando detalhes da relação societária como denominação, local da sede, capital social, reserva e distribuição de lucros, dentre outros. 

No geral uma S.A é composta por:  

• Diretoria: composta ou não por acionistas, têm o dever de conduzir a empresa e representá-la legalmente.  
• Conselho fiscal: Tem o dever de fiscalizar os atos administrativos e atuar como assessor na assembleia geral.  
• Assembleia Geral: é onde são tomadas decisões importantes da empresa. Há dois tipos. A assembleia geral extraordinária é realizada a qualquer momento, sempre quando necessário a tomada de decisão importante. Já a assembleia geral ordinária é obrigatória e ocorre anualmente, tendo o objetivo de discutir questões estruturais da empresa.  
• Conselho administrativo: Não é obrigatório e sua função é fiscalizar a diretoria, sendo composto por acionistas escolhidos na assembleia geral.  

Vantagens da Sociedade Anônima 

A maior vantagem de se abrir uma  S.A está na possibilidade de negociar o capital na bolsa de valores, trazendo mais investimentos para a empresa, dando uma maior facilidade de captação de recursos.  

Além disso, como dito anteriormente, a responsabilidade dos acionistas é limitada ao valor das ações por ele adquiridas, portanto, há uma proteção do patrimônio pessoal do sócio.  

Há ainda a Reserva legal de lucros estipulado por lei, segundo o qual sociedade anônima deve constituir uma reserva legal dos lucros, no valor de 5% ao ano, até que se complete 20%, a qual  traz mais segurança para os acionistas. Ainda visando proteger os acionistas, a Lei das Sociedades Anônimas possui disposições fixando a distribuição de dividendos obrigatórios aos acionistas, dando mais certeza de retorno financeiro.  

Ademais, ao final de cada exercício social, cuja data de término é fixada no Estatuto social, a S.A deverá elaborar as demonstrações financeiras, contendo o balanço patrimonial, demonstrações de lucro e prejuízos, resultado do exercício do fluxo de caixa e demonstração do valor adicionado. Novamente, essa previsão legal traz mais segurança aos investidores quanto à confiabilidade e estabilidade da empresa.