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Recuperação tributária: tire suas dúvidas sobre o assunto

3 minutos para ler

A recuperação tributária é uma ótima opção para as empresas que desejam manter a continuidade das atividades e reduzir os impactos dos impostos.

Trata-se de uma boa alternativa para as instituições que procuram aproveitar os recursos financeiros e aplicar o capital de maneira mais estratégica, impulsionando o desenvolvimento do negócio. Afinal, esse instituto jurídico é uma oportunidade para reaver possíveis pagamentos que foram realizados além do valor devido.

Quer saber mais detalhes sobre como funciona a recuperação tributária? Continue a leitura e mantenha-se informado!

O que é a recuperação tributária?

A recuperação tributária é uma estratégia utilizada para efetivar o ressarcimento de impostos, taxas e contribuições que foram pagos por uma determinada empresa, mas que, na verdade, foram determinados de maneira irregular ou ilegal pelo Poder Público. Nesse sentido, qualquer empresa pode estar sujeita ao benefício da recuperação tributária — públicas ou privadas.

A ilegalidade na cobrança de tributos ocorre sempre que o governo estabelece a obrigatoriedade do pagamento de impostos e taxas em desobediência à lei, como é o caso do principio da anualidade, ou seja, sempre que o tributo for cobrado antes de 1 ano da sua instituição, essa cobrança incorrerá em ilegalidade. Outro exemplo é o caso da alíquota dos impostos que só pode ser ampliada por meio de lei.

Vale mencionar que essas regras comportam algumas exceções.

Quais são os benefícios?

A recuperação de créditos é um procedimento importante, pois traz muitas vantagens para a empresa. Dentre eles, podemos citar:

  • permite a identificação e resolução da falhas no pagamento e cobrança que podem ensejar penalidades, como multas;
  • ajuda no ajuste e redução da carga tributária, pois a empresa terá mais noção sobre o que deve ser pago por ela, na condição de contribuinte;
  • efetua uma melhoria global no processo de gerenciamento financeiro da empresa;
  • incentiva a realização e investimentos.

Quais são os tributos que podem ser recuperados?

Os tributos que são suscetíveis de recuperação tributária são: COFINS, CSLL, ICMS, IOF, IPI, IRPJ, ISS — além do PIS, multa dos 10% em demissões sem justa causa pelo FGTS e verbas indenizatórias do INSS.

Qual é a importância de uma assessoria especializada nesse momento?

A recuperação de crédito tributário e um procedimento complexo, burocrático e demorado. Diante desse fato, o recomendado é contar com o apoio de profissionais especialistas no assunto, principalmente advogados. Eles dominam o conhecimento sobre a legislação fiscal e poderão conduzir esse processo cm mais agilidade e eficiência.

A recuperação tributária pode ser um fator decisivo para o sucesso ou o fracasso de uma empresa. Esse serviço envolve a realização de um diagnóstico completo sobre a condição do negócio e o estudo das melhores formas e oportunidades para otimizar a situação fiscal. Esse procedimento pode ser efetivado por meio de uma demanda pontual do gestor, ou então estar ligada à revisão fiscal.

Saber como funcionam as questões fiscais de um negócio é um diferencial para o gestor. Quer saber ficar por dentro do assunto? Então, clique no link e entenda a importância do Direito Tributário para a sua empresa!

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