Segurado do INSS que trabalha incapaz pode receber auxílio-doença?

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J.F. foi acometido por cardiopatia grave no ano de 2014, época em que ostentava a qualidade de segurado em razão de vínculo empregatício. Requereu e lhe foi concedido benefício por incapacidade, com a necessidade de intervenção cirúrgica para trocar de válvulas cardíacas.

Permaneceu afastado até ser reconvocado para perícia de prorrogação no INSS, quando teve seu benefício cessado mesmo com a persistência das enfermidades incapacitantes.

Considerando ser o arrimo da família, e necessitando prover o sustento de sua família, “optou” por retornar ao trabalho em um instinto hercúleo de sobrevivência mesmo com todo o sacrifício gerado por suas doenças cardíacas.

Com suas doenças se agravando cada vez mais, e na iminência de perder o emprego – já que a sua produtividade não era a mesma de quando estava plenamente sadio – não aguentou mais a rotina de trabalho e precisou se afastar novamente, requerendo a realização de perícia perante o INSS, que concluiu não haver incapacidade para o trabalho justamente pelo fato de estar trabalhando.

Veja o dilema, o Segurado não possui condições de trabalhar, mas continua exercendo sua atividade por não poder ficar sem seu sustento. E, de forma cíclica, o INSS entende que ele possui plenas condições laborativas em razão de estar trabalhando.

Para solucionar o impasse, o Direito e a Justiça fornecem os instrumentos. O caráter social do Direito Previdenciário impõe uma decisão justa.

A solução passa pelo enunciado nº 72 da Súmula da TNU – Turma Nacional de Uniformização, que assim dispõe: “É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou”.

Para evitar que o segurado seja penalizado por um estado involuntário de incapacidade, e o INSS se furte de assegurar a cobertura securitária durante o período de comprovada impossibilidade de trabalhar, os Juízes impõem que os benefícios de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez sejam pagos mesmo durante o período em que houve exercício de atividade remunerada.

Foi nesse sentido que decidiu a 3ª Turma Recursal do Distrito Federal, ao resolver o mérito do processo n. 0013657-96.2018.4.01.3400, quando determinou que o INSS realize a implantação do benefício desde quando há a devida comprovação da incapacidade total e permanente do segurado, mesmo em períodos em que houve o exercício de atividade remunerada.

Texto: Dr. Lucas Santana

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