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SMART CONTRACTS

5 minutos para ler

Smart contract, do inglês, contrato inteligente, é um contrato digital auto executável, que se utiliza da tecnologia blockchain para garantir a realização das obrigações contratuais. Os contratos inteligentes foram inicialmente utilizados para transações com criptomoedas, mas hoje são utilizados em vários ramos empresariais. 

Blockchains: Trata-se de uma cadeia de blocos que armazena transações em diversos computadores ligados à rede (chamados de nós), e sem um ponto central e com várias camadas de segurança. Um exemplo de Blockchain é a plataforma Ethereum. 

Da mesma forma que um contrato tradicional, o smart contract estabelece benefícios e obrigações às partes. Porém não pode ser perdido ou adulterado, além de sua execução ser automática, sem a necessidade de interferência de terceiros, como empresas, cartórios ou o judiciário.  

Nos contratos convencionais, os termos da relação entre as partes é determinada em um documento e, caso uma das partes descumpra o acordo, a outra tem de entrar com uma ação judicial para que haja o cumprimento da obrigação ou o pagamento de indenização.  Já nos smart contract, o cumprimento é feito de forma automática pelo algoritmo, evitando descumprimentos e garantindo mais segurança ao acordo.  

Todavia, é importante relembrar que, embora a execução dos smart contracts sejam feitas sem a necessidade de se valer do judiciário, isso não significa que suas cláusulas não possam ser contestadas em juízo caso estejam em desconformidade com a lei. Dessa forma, o auxílio de um advogado ainda é indispensável na sua elaboração. 

Como elaborar um Smart Contract  

De forma simplificada, a elaboração de um smart contract funciona da seguinte maneira  

  1. As partes estabelecem os termos e o advogado redige as cláusulas do contrato em linguagem simples. 
  1. O desenvolvedor transcreve essas informações para linguagem de programação, usando códigos na cadeia de blocos de uma Blockchain. 
  1. Esse contrato então é enviado para os nós (computadores participantes da rede) que avaliam a validade da transação de acordo com as regras do contrato. Se 51% dos nós estiverem em acordo, o contrato é considerado verificado. 
  1.  Quando o evento descrito no contrato é acionado (ex: prazo determinado, transferência de valores etc), o código é executado automaticamente, com a transferência do que foi negociado. 

Para elaborar o contrato é preciso que as partes possuam assinatura digital e que os bens ou serviços objeto do contrato sejam disponibilizados ao programa para poder transferi-los, bloqueá-los ou disponibilizá-los, conforme os termos do contrato.  

Além disso, é preciso se utilizar de uma plataforma blockchain, como por exemplo a Bitcoin (mais usada para processar transações financeiras e possui capacidade limitada de processar contratos) e a Ethereum (considerada a mais avançada para codificar e processar contratos inteligentes).  

Maior Segurança e menor custo 

As informações inseridas no smart contract são imutáveis, e mesmo que se possa programar a possibilidade de alteração do contrato, qualquer mudança feita será alertada às demais partes e poderá ser auditada, o que evita o cometimento de fraudes por algum dos envolvidos na relação.  

Tal ferramenta também é segura contra terceiros, uma vez que as informações são criptografadas e apenas as partes envolvidas possuem acesso.  

Claro que, como qualquer outro sistema, ele está sujeito a falhas, mas em geral, o sistema blockchain oferece alta segurança e a tendência é que o sistema continue a evoluir e minimizar eventuais fragilidades.  

Ademais,  o programa possui acesso ao objeto do contrato e, após o cumprimento do termo programado, ele fará a execução automática do contrato, como a transferência dos valores de uma conta para outra, por exemplo. Dessa forma, as chances de descumprimento são mínimas. 

Além disso, os smart contracts geram menos custos que os contratos convencionais, pois dispensam a participação de terceiros como cartórios e execuções judiciais, e automatizam o cumprimento da execução.  

Validade jurídica  

A lei permite que os contratos sejam feitos de diversas formas, contanto que não sejam proibidos por lei, sendo que até um contrato verbal possui validade jurídica. Logo, os smart contracts possuem validade jurídica, ou seja, têm força para estabelecer obrigações entre as partes e podem ser contestados em juízo. 

A controvérsia que existe entre alguns juristas é apenas em relação a sua natureza. Para alguns juristas, os smart contracts possuem natureza jurídica de acordos vinculativos, assim como os contratos convencionais. Para outros refletem apenas uma fase da relação contratual. Isto porque a relação contratual é caracterizada por todo o processo, incluindo a negociação, elaboração dos termos, assinatura e execução do contrato. Assim, como os smart contract são códigos de programação que executam as cláusulas do contrato de forma automática, estaria inserido na fase da execução.  

Ainda há juristas que consideram que seja uma forma preventiva de autotutela para garantir a execução do contrato. 

Entretanto, trata-se de discussões teóricas e sua validade jurídica não é contestada. Portanto, os smart contracts possuem proteção jurídica, mesmo que não haja nenhuma norma específica o regulando, assim como deve seguir os princípios gerais sobre as relações contratuais.  

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