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Entenda quando a substituição tributária deve ser aplicada

4 minutos para ler

A substituição tributária é um mecanismo estabelecido pela Constituição Federal no parágrafo sétimo do art. 150. De acordo com ele, a lei poderá delegar a um determinado sujeito passivo a obrigação de pagar um imposto ou uma contribuição que originalmente seria devida por uma outra entidade.

Por ser um instituto muito complexo do Direito Tributário, é comum que gestores fiquem confusos na hora de aplicá-la. Por essa razão, preparamos um post bem explicativo. Acompanhe!

O que é substituição tributária?

Esse instituto ocorre naqueles impostos cuja forma de recolhimento é plurifásica , isto é, em diversas etapas de uma cadeia produtiva. Como isso traz um processo muito burocrático para o Governo, ele poderá atribuir a um dos sujeitos passivos da cadeia a responsabilidade de fazer o pagamento.

Desse modo, o imposto plurifásico seria cobrado em uma única fase (monofásico). E podemos classificá-lo em três tipos:

Substituição para frente ou subsequente

O tributo é arrecadado antecipadamente pelas pontas iniciais da cadeia produtiva. Portanto, a empresa responsável deverá pagar os tributos referentes a todos os fatos geradores subsequentes. Por exemplo, uma indústria de eletrodomésticos recolheria todos os impostos devidos pelos transportadores, pelos atacadistas e pelos varejistas.

Substituição para trás ou antecedente

Aqui, a situação é oposta: as pontas finais da cadeia produtiva ficarão responsáveis pelo pagamento do tributo relativos aos fatos gerados anteriores. Em vez de um adiantamento, há um adiamento. Por esse motivo, também é chamada de substituição regressiva. Geralmente, o ICMS é cobrado dessa forma.

Na prática, é o distribuidor final da mercadoria que fica com essa responsabilidade. Pegando o mesmo exemplo anterior, seria o varejista que arcará com o adimplemento quando houver o fato gerador da sua obrigação de pagar o ICMS.

Substituição tributária propriamente dita ou concomitante

Há uma substituição direta de um único sujeito, passivo por outro que contratou seu serviço ou adquiriu seu produto. Ou seja, a substituição concomitante ocorre dentro de um mesmo negócio jurídico.

Essa operação geralmente ocorre nas relações entre as empresas e seus fornecedores de transporte de mercadorias. Por exemplo, um atacadista paga o tributo devido pela empresa terceirizada de frete.

Quando a substituição tributária pode ser aplicada?

A substituição tributária ocorre naqueles produtos que estão sujeitos a um regime conhecido como ICMS-ST. Portanto, é preciso conferir, ano a ano, quais são as mercadorias geradoras de substituição. Essa regulamenta fica a cargo de cada Estado e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio dos Convênios de ICMS.

A lista dos últimos anos pode ser acessada neste link e inclui produtos, como:

  • autopeças;
  • bebidas;
  • alimentos industrializados;
  • insumos de papelaria, entre outros.

Quais as limitações à substituição tributária?

Há várias exceções à regra de substituição tributária. A seguir, explicamos as situações mais comuns:

  • pessoas físicas. O consumidor final interrompe as relações comerciais de circulação de mercadoria, então o imposto não é aplicado a ele;
  • operações entre sujeitos passivos que estejam comercializam a mesma mercadoria. Por exemplo, saída de roupas de um atacadista de vestuário para outro do mesmo setor;
  • empresas interdependentes, desde que o destinatário não seja um varejista.

Como uma consultoria de direito tributário pode ajudar nesse processo?

A legislação tributária brasileira é um verdadeiro labirinto. Para cada regra, há dezenas de exceções. Para cada dispositivo geral, há centenas de situações específicas. Frequentemente, ocorrem cobranças indevidas e substituições fora da previsão legal.

Então, é imprescindível contar com uma consultoria tributária para que você consiga ter uma visibilidade completa de todos os fatos geradores da sua empresa e faça um planejamento eficiente. Ademais, ela pode ajudar a identificar erros no recolhimento do impostos que possam provocar a restituição de valores.

É importantíssimo conhecer todas as regras de substituição tributária a fim de fazer um planejamento correto. Caso contrário, podem surgir erros significativos, o quais provocam multas e taxas elevadas. Uma consultoria completa pode evitar esses problemas.

Como não é um conceito simples, acreditamos que tenham ficado algumas dúvidas, não é mesmo? Então, comente aqui no nosso post!

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