Blog Bocayuva Advogados

Blog Bocayuva Advogados | Advocacia que atua a favor do empresario em ações tributárias, previdência, assessoria e assistência jurídica em Brasília.

(61) 3032-8936 / 3032-8933

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Tipos de Tributação: confira quais são agora mesmo!

4 minutos para ler

A legislação tributária do Brasil possui grande complexidade e, por isso, exige ações que possam garantir o equilíbrio e a saúde dos negócios. Nesse contexto, é preciso analisar os tipos de tributação disponíveis e garantir o melhor cenário para a sua empresa.

Uma medida muito eficaz para definir o enquadramento tributário do seu negócio (e se certificar de que todas as exigências fiscais estão sendo cumpridas), é a adoção de práticas preventivas como o planejamento tributário. 

Para que você saiba mais sobre esse assunto, preparamos este texto. Continue a leitura!

Quais são os principais tipos de tributação?

O Brasil possui diferentes regimes tributários disponíveis e é possível que determinada empresa se enquadre em mais de um deles. Nesse caso, é interessante consultar um profissional da área que vai verificar qual é a melhor opção para determinado negócio.

Veja, a seguir, os tipos de tributação que podem ser adotados:

Simples Nacional

O Simples Nacional é indicado para micro e pequenas empresas. O seu principal objetivo é desburocratizar e simplificar a tributação para os pequenos empresários. Por meio dele, há uma redução da carga tributária e unificação de impostos federais, estaduais e municipais.

Para ser enquadrada nesse regime, é preciso que a pessoa jurídica tenha uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Ele não abrange todas as atividades e nem sempre é o mais vantajoso. A exemplo estão os casos das empresas prestadoras de serviços que já efetuam o recolhimento de parte da contribuição do INSS, o que gera uma grande variação das suas alíquotas conforme a folha de pagamento.

Lucro Presumido

Com o objetivo de simplificar os cálculos para o recolhimento de impostos, a Receita Federal estipula um valor médio de lucro de acordo com o ramo de atuação e gera a alíquota que deve ser paga pela empresa. É o chamado regime do lucro presumido.

Esse modelo inclui negócios que tenham faturamento entre R$4 milhões e R$78 milhões. Contudo, não abrange empresas que atuam no mercado financeiro, como bancos e corretoras. Apesar dessa modalidade normalmente gerar menos impostos e obrigações, há o risco de o lucro presumido ser maior que o obtido.

Lucro Real

No Lucro Real, é levado em consideração o faturamento real, ou seja, o lucro líquido da empresa. Nesse caso, os impostos são calculados em cima dos valores apurados periodicamente. Nesse regime, estão incluídas empresas que tenham faturamento bruto acima de R$78 milhões. Além disso, também é o regime obrigatório para pessoas jurídicas que atuam junto ao setor financeiro.

Qual é a importância do planejamento tributário para a empresa?

O empresário que sabe identificar sua situação fiscal e os impostos que precisam ser pagos pelo seu estabelecimento pode encontrar meios legais de reduzir sua carga tributária. Uma forma segura de realizar isso é por meio do planejamento tributário.

Trata-se de um conjunto de medidas legais que tem por objetivo diminuir o pagamento de tributos. Assim, o contribuinte consegue estruturar o seu negócio da melhor maneira, em busca de menores custos, inclusive em relação aos impostos devidos.

Por que contar com uma assessoria jurídica nesses casos?

Por se tratar de um assunto bem complexo, é altamente recomendável contar com uma assessoria jurídica especializada. O empresário não pode correr o risco de errar o enquadramento da empresa e acabar pagando valores maiores do que realmente seriam devidos ou, ainda, esquecer de pagar algum imposto e ficar inadimplente com o Fisco.

Contratar uma assessoria jurídica com experiência na área pode fazer a diferença. Além disso, um especialista dará o suporte necessário, poderá solucionar as dúvidas e orientar corretamente sobre o regime mais adequado ou outras práticas que ajudem a reduzir a carga tributária, sem deixar de atender à legislação.

É muito importante que o empresário conheça sobre os tipos de tributação existentes no país, para que possa escolher a mais adequada a sua empresa. Nesse sentido, vale contar com o planejamento tributário, por ser um trabalho preventivo, que tem como principal objetivo evitar os riscos na área fiscal e manter os pagamentos dos tributos em dia. Isso evita que a organização fique exposta a medidas punitivas dos órgãos fiscalizadores e contribui com a saúde financeira do negócio.  

Gostou das dicas? Agora que você conhece mais sobre esse assunto, descubra a importância do direito tributário para a sua empresa!

Você também pode gostar

Deixe um comentário

-
Tamanho da Fonte
Modo de Contraste